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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA: ESCALADA DO ARBÍTRIO

 

PATRICO CIRQUEIRA DA SILVAADENILTON DA SILVA

 

Mestrando em direito pelo IDP/Brasília. Advogado. Pedagogo.

​​ [email protected]

Pedagogo, graduando em direito pela UNEMAT

​​ [email protected]

 

RESUMO

A discussão que se trava no presente trabalho vem de encontro as polêmicas em torno da liberdade de expressão e imprensa no Brasil, contudo sempre primando pela aplicabilidade da lei em uma seara atualmente pouco regulada, pois desde a não recepção da Lei de Liberdade de Impressa abriu-se uma lacuna no direito, afetando bruscamente essas questões e fomentando toda uma diversidade de debates a despeito da temática, problematizada neste artigo em profundidade.

Palavras-ChaveLiberdade de Expressão; Impressa Legislação.

Artigo

 

 

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