A evolução da transparência nos portais eletrônicos dos Tribunais de Contas
Beatriz da Silva Barros 1 ; Beatriz Oliveira de Holanda 2 ; Lincoln José Duarte da Silva 3 ; Maria Semirames de Souza Britto 4
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Como Citar:
BARROS, Beatriz da Silva; HOLANDA, Beatriz Oliveira de; SILVA, Lincoln José Duarte da; BRITTO, Maria Semirames de Souza. A evolução da transparência nos portais eletrônicos dos Tribunais de Contas. Revista Sociedade Científica, vol. 8, n. 1, p. 1863-1883, 2025.
https://doi.org/10.61411/rsc2025110718
DOI: 10.61411/rsc2025110718
Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área: Administração Pública / Gestão Pública
Palavras-chave: Transparência pública; Tribunais de Contas; Lei de Acesso à Informação; Governança; Controle social.
Publicado: 1 de outubro de 2025
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Resumo
O estudo analisa a evolução da transparência nos portais eletrônicos dos Tribunais de Contas brasileiros entre 2018 e 2025. Por meio de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa, foram avaliados 33 portais — incluindo o Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais — utilizando-se uma ficha de avaliação com 30 itens baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e em normativas próprias dos TCs. Os resultados indicam que 66,67% dos tribunais atingiram pontuação igual ou superior a 21 pontos (≥ 70% dos itens avaliados), representando avanço de 27,27 pontos percentuais em relação a 2018. Apenas um tribunal obteve desempenho insatisfatório (< 50%). A análise revela melhorias na disponibilização de informações institucionais e financeiras, porém persistem fragilidades na divulgação de dados relacionados aos jurisdicionados, como alertas fiscais e documentos orçamentários. Conclui-se que, embora o cenário geral tenha evoluído, a padronização e a acessibilidade das informações ainda constituem desafios para a efetivação plena da transparência pública.
1 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, Brasil.
2 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, Brasil.
3 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, Brasil.
4 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, Brasil.
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Sumário.
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