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Excesso na prestação jurisdicional – análise dos limites do juiz na visão de Hans Kelsen e Michele Taruffo

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Excesso na prestação jurisdicional – análise dos limites do juiz na visão de Hans Kelsen e Michele Taruffo

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As correntes formalistas e antiformalistas do Direito: o caso do positivismo analítico normativista de Hans Kelsen

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