As correntes formalistas e antiformalistas do Direito: o caso do positivismo analítico normativista de Hans Kelsen

O princípio da seletividade tributária como fundamento constitucional de justiça fiscal: uma análise aplicada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto Seletivo (IS)

Por que “aplicar a letra da lei” não é ser kelseniano?