O comportamento de risco no trânsito: a fronteira penal entre o eventual dolo e culpa consciente

Os crimes relacionados com o VIH e SIDA em Moçambique: limites entre a intervenção do direito penal e da saúde pública

A autoria feminina em casos de estupro: uma análise crítica

Uniões conjugais de crianças entre 10 e 14 anos no Brasil: análise jurídica e social à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição da República Federativa do Brasil

Ressocialização ou recrutamento? Uma análise crítica do papel das prisões na formação do crime organizado no Brasil

A criminalização do feminicídio e a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres