República nos períodos constitucionais brasileiros: avanços e retrocessos

Paesismo: a efetivação dos ideários constitucionais no poder executivo municipal

Uniões conjugais de crianças entre 10 e 14 anos no Brasil: análise jurídica e social à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição da República Federativa do Brasil

A violência doméstica e os impactos no direito de família: reflexões sobre a função protetiva do estado e o melhor interesse da criança

A Constituição Federal e a proteção do direito de propriedade rural

Fundamentalidade do direito ao meio ambiente e do direito à propriedade privada – ponderação de interesses à luz da teoria dos direitos fundamentais

Art. 7o do ato das disposições constitucionais transitórias e a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos